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Transparência: a hierarquização dos países decorrente da opção democrática no índice da Freedom House
Abstract
O Ocidente tem propagado a ideia de que regime politico democratico e a melhor ou ate mesmo a unica alternativa para a sociedade internacional (FUKUYAMA, 1989). Concomitantemente a valorizacao da democracia na atualidade, diversas instituicoes se propoem a difundir e a avaliar a democracia no mundo, dentre as quais a Freedom House. Nesse contexto, o presente estudo se propoe a avaliar o metodo de trabalho adotado pela Freedom House, especificamente a partir do valor transparencia e com o objetivo de se analisar a adequacao dos criterios de mensuracao utilizados. A fonte primaria de estudo serao os documentos oficiais da Freedom House, em especial as regras metodologicas que subsidiam a producao do relatorio “Liberdade no Mundo”; em paralelo, obras doutrinarias sobre democracia e transparencia irao fornecer referencias conceituais importantes ao trabalho. Metodologicamente, o artigo ira primeiramente discutir os conceitos de regime politico democratico e as correlatas expectativas quanto aos niveis de transparencia possiveis; em seguida, a partir da analise de documentos primarios, e preciso identificar o tipo de democracia adotado pela Freedom House e, consequentemente, a amplitude da transparencia esperada pela instituicao. Ao final, examinando o grau de transparencia exigido pela Freedom House e a pluralidade de regimes democraticos teoricamente existentes, procurar-se-a demonstrar pela argumentacao logica a insuficiencia dos criterios analiticos adotados pela instituicao na medicao da democracia no mundo, o que afeta, consequentemente, o rank apresentado no relatorio “Liberdade no Mundo”. A partir dessa abordagem, questiona-se a forma de insercao do valor transparencia no indice da Freedom House, uma vez que se adota o conceito de democracia liberal, ocultando conscientemente diferencas entre aqueles paises que de fato divulgam informacoes quantitativa e qualitativamente mais importantes, tais como aqueles que adotam a social democracia.