Revista de Direito da Cidade | 2021
O impacto do coronavírus (covid 19) no Brasil para a ordem econômica, as políticas urbanas e sua integração / The impact of the coronavirus (covid 19) in Brazil for the economic order, urban policies and its integration
Abstract
Resumo Este artigo propoe investigar, em meio a pandemia de COVID-19, sob o ponto de vista da protecao dos direitos fundamentais, do novo contexto que se instaurou com a pandemia nas relacoes empresariais: empresas e trabalhadores, bem como as politicas urbanas como o saneamento basico, envolvendo o acesso da sociedade a agua e esgoto, bem como em relacao as periferias urbanas, em especial, as favelas, como uma oportunidade de reflexao a respeito do grave quadro de desigualdade social e sobre o desafio que se impoe a sociedade brasileira para raciocinar a cidade para alem da logica capitalista, reconhecendo um urbanismo periferico ou subalterno como uma das respostas potentes e inventivas da luta pelo direito a cidade. Para isso, o artigo traz alternativas como as reformas administrativa e tributarias propostas pelo Ministerio da Economia, a fim nao se obliterar a tutela dos direitos fundamentais do homem, consagrando os principios da protecao social e a livre iniciativa, dentre outras garantias frutos da Constituicao Federal de 1988. O metodo adotado nesta analise e o indutivo, que, mediante observacao de casos concretos, permite a exploracao teorica de uma proposta mais abrangente como resultado geral para as situacoes que se enquadram nesse contexto. Palavras-chave: Politica urbana. Direito fundamental. Covid-19. Abstract This article proposes to investigate, in the midst of the COVID-19 pandemic, from the point of view of the protection of fundamental rights, the new context that has been established with the pandemic in business relations: companies and workers, as well as urban policies such as basic sanitation, involving society s access to water and sewage, as well as in relation to urban peripheries, in particular, to the favelas, as an opportunity for reflection on the serious picture of social inequality and on the challenge that is imposed on Brazilian society to reason the city beyond the capitalist logic, recognizing a peripheral or subordinate urbanism as one of the powerful and inventive responses of the struggle for the right to the city. For this, the article brings alternatives such as administrative and tax reforms proposed by the Ministry of Economy, in order not to obliterate the protection of fundamental human rights, consecrating the principles of social protection and free initiative, among other guarantees fruit of the Federal Constitution of 1988. The method adopted in this analysis is the inductive, which, through observation of concrete cases, allows the theoretical exploration of a more comprehensive proposal as a general result for situations that fall within this context. Keywords: Urban policy. Fundamental right. Covid-19.