ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA – PRESSUPOSTOS BÁSICOS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Abstract

Com o objetivo de tornar mais eficiente a litigância no Brasil, aproximando-o a niveis socialmente desejaveis, o Codigo de Processo Civil de 2015 previu ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliacao e mediacao; sistema de precedentes; multas e honorarios sucumbenciais; e atribuicao de efeitos vinculantes aos recursos extraordinarios com repercussao geral sobrestados. Partindo da base teorica da Analise Economica da Litigância e por meio de pesquisa aplicada, adotando-se o metodo hipotetico-dedutivo, conclui-se que, ainda que os mencionados institutos nao tenham resultado, de imediato, na melhoria dos indices de litigiosidade no pais, eles se apresentam como mecanismos de desestimulo a litigância frivola, inclusive aos recursos meramente protelatorios, ao buscar solucoes autocompositivas, minimizar o vies do otimismo e reduzir a assimetria de informacoes.