A máquina inteligente: automática e/ou autónoma

Abstract

Tendo por base o desenvolvimento exponencial que os mecanismos de inteligencia artificial tem tido nos ultimos anos e, tendo em conta que em Fevereiro de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolucao atraves da qual propunha a Comissao um conjunto de disposicoes de direito civil sobre robotica, vimos questionar a nova dicotomia fabricante/consumidor. Entre as propostas ai insitas, considera-se que, quanto maior for a capacidade de aprendizagem e autonomia do mecanismo de inteligencia artificial e quanto mais longo for o seu processo de aprendizagem, maior sera a responsabilidade de quem o ensinou ou treinou, isto e, maior sera a responsabilidade do consumidor. Isto podera acarretar uma transformacao significativa do direito do consumidor e um agravamento da sua responsabilidade civil. Com o avanco da tecnologia e sendo a robotica uma realidade cada vez mais presente, ha tambem que equacionar a responsabilidade civil da maquina, com capacidade decisoria, e a sua personalidade juridica.