Controle Social e Transparência na Gestão Pública: Uma Análise das Ferramentas Disponíveis na Administração Pública no Brasil / Social Control and Transparency in Public Management: An Analysis of Tools Available in Public Administration in Brazil

Abstract

Neste trabalho de estudo, sao apresentados reflexoes acerca da participacao da sociedade civil no processo de controle de recursos publicos, discorrendo sobre a administracao publica no Brasil, enfatizando as mudancas e as novas posturas que reforcam os mecanismos de controle e fiscalizacao da sociedade civil no combate a corrupcao e irregularidades e as formas de punicao e sansoes sobre o controle social, verificando as acoes de Governo relativas a transparencia e canais de acesso.\xa0\xa0 Caracteriza-se como um estudo pautado numa abordagem qualitativa, de natureza descritiva e para a obtencao de dados utilizou-se a pesquisa bibliografica, apropriando-se do legado de estudiosos na tematica e informacoes que apresentam como foco o controle social. A pesquisa permite concluir que, mesmo com as mudancas de paradigmas com leis pertinentes ao acesso a informacao e portais de transparencias, os entraves que permeiam as formas de atuacao da sociedade no setor publico sao fatores imperativos para os caminhos da participacao ativa da sociedade nas decisoes politicas.