Archive | 2019
Crise, papel do Estado e sua influência sobre a saúde
Abstract
Considerando a trajetoria da mudanca de paradigmas politicos, busca-se identificar reflexos da atual crise internacional sobre o modo de organizacao do Estado brasileiro e os indicios desse processo de transformacao na administracao publica e no Setor de Saude no pais. Um pressuposto e que o modelo de organizacao do Estado-provedor, desenvolvido pos-crise de 1929 e sancionado pelo advento das instituicoes multilaterais no pos II Guerra, se encontra em processo de franca substituicao por outro tipo de organizacao estatal a ser construida. Na esfera da producao, o modelo de organizacao economica, baseado na organizacao industrial/fordista tem dado lugar a um novo paradigma de formas de producao, tecnologias e modo de organizacao administrativa. Objetivo: Crises sistemicas provocam ameacas e oportunidades para os Estados nacionais e para as organizacoes economicas. Uma dessas crises se manifesta nos dias atuais, onde convivem um paradigma politico senil e um paradigma economico emergente. Esta realidade tem gerado impactos nas diversas formas de organizacao do Estado brasileiro e em particular no setor da Saude. O objetivo deste trabalho e mapear aspectos relevantes para uma efetiva capacidade de articulacao e coordenacao de interesses das esferas publica e privada no campo da saude no atual contexto de transicao de paradigma. Dados e metodos: Utiliza-se uma metodologia analitica qualitativa do processo transformador dos paradigmas politicos. A analise chega aos dias atuais diante da emergencia de uma nova configuracao de Estado, baseada na intermediacao das relacoes de poder entre os atores sociais aplicadas ao campo da Saude. Seja no âmbito publico ou privado, o ponto fundamental que aqui se coloca e a capacidade do Estado brasileiro em ultrapassar as tensoes existentes entre as areas da Saude e a Economia. Uma constatacao fundamental e que a manifestacao do Estado-provedor no Brasil nao proveu, no campo da saude, as condicoes suficientes de universalidade, garantindo o acesso e servicos a todas as pessoas, e tampouco consolidou a efetivacao dos principios constitucionais de integralidade e igualdade no acesso a saude e equidade na forma de participacao no custeio da seguridade social. Mesmo apos a vinculacao dos recursos destinados a Saude pela EC29, nos anos 2000, nao houve uma mudanca qualitativa da oferta do setor publico. Especialmente apos a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos publicos por 20 anos, os gastos privados aumentaram a sua fatia para 58% dos gastos ante a parcela de 42% dos gastos publicos. E um desafio coordenar interesses ora divergentes, ora complementares no sentido de estabelecer uma politica de desenvolvimento de fato para os anos vindouros. Deste modo, o desenvolvimento do Estado-coordenador no Brasil encontrara o duplo desafio de resgatar as politicas sociais lhes dando um carater de direito. Nessa esfera, esta uma agenda de interesses comuns entre os atores da saude publica e privada. Sao necessarios atores estrategicos de fato comprometidos com implantacao de uma politica de saude que recupere os principios norteadores do SUS. Tambem e de fundamental importância que os setores organizados da sociedade, os profissionais de saude, as entidades prestadoras e a cadeia produtiva da saude em geral passem a olhar os investimentos e a regulacao do sistema publico como uma oportunidade que va ao encontro de seus interesses. Neste sentido, vale lembrar que as politicas de garantia de renda minima ora em vigencia se consolidaram a medida em que ficaram evidentes os seus efeitos sobre a geracao de emprego e renda; desvinculando-se de uma questao restrita aos aspectos de compaixao ou de resgate da divida social. A consolidacao do Estado-coordenador no Brasil no campo da Saude tera o desafio de consolidar uma politica que proteja os objetivos do SUS, num contexto de integracao de politicas da relacao publico-privada num ambiente pautado por severas restricoes orcamentarias. Resultados: Com a trajetoria de intensificacao do desenvolvimento tecnologico e das praticas de participacao social e accountability, a configuracao do Estado-coordenador no Brasil se coloca na perspectiva, ainda que a medio prazo, de uma melhoria na qualidade do arcabouco regulatorio da saude, em particular da Saude Suplementar. Esse quadro geral, em associacao a uma hipotetica recuperacao do financiamento da Saude Publica, podera se configurar, ainda que a medio prazo, no prenuncio de um circulo virtuoso na Saude e no desenvolvimento do pais. Entretanto, face a um cenario de estagnacao do financiamento publico para a saude, ha que se aprofundar as serias consequencias para a saude da coletividade e, em particular, para a garantia dos principios do SUS. Conclusoes: A Saude se encontra inserida em um conjunto de politicas sociais que deverao merecer especial atencao neste processo de emergencia do Estado-coordenador no Brasil. Ha hoje um significativo entendimento de que as politicas sociais se configuram num polo dinâmico de geracao de emprego e renda no pais. A Saude tambem tem um efeito multiplicador importante sobre a atividade economica e isso exigira esforcos regulatorios adicionais. Na linha do encadeamento da Saude com outros setores esta a introducao e a incorporacao de novas tecnologias. O estabelecimento de um sistema nacional de inovacoes devera reunir instituicoes de pesquisa e parcerias publico-privadas com vistas ao desenvolvimento de inovacoes tecnologicas no campo da Saude. Outro fator impactante na regulacao, especialmente a assistencial, sao as transformacoes demograficas pelas quais o Brasil passara nas proximas decadas. Todo esse processo tambem reforca a ideia de aprimoramento do aparato regulatorio. Finalmente, as transformacoes avassaladoras pelas quais passam os Estados nacionais e suas instâncias institucionais sao o cenario sobre o qual se desdobram as atuais mudancas no campo da Saude, seja ela publica ou privada.\xa0 As politicas de saude serao tanto mais efetivas e aderentes ao interesse publico, quanto maior for o seu nivel de sintonia com esse processo transformador e com as estrategias de desenvolvimento do Brasil.