REGULAMENTAÇÃO SOBRE ARMAZENAMENTO GEOLÓGICO DE CO2 NO BRASIL

Abstract

A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) tem recebido muita atencao desde os anos 1990, pois foi escolhida como uma opcao para mitigar a mudanca climatica. Os marcos legais e regulatorios necessarios para o amplo desenvolvimento dessa tecnologia sao considerados incipientes na maioria dos paises, como no Brasil. Este estudo mostrou que o Brasil nao possui leis especificas para a regulacao do CCS. Pode-se concluir que o Brasil pode se basear na regulamentacao existente na industria de mineracao e petroleo para desenvolver uma regulamentacao especifica sobre CCS. Foi possivel observar, com base nas regulamentacoes vigentes no Reino Unido, UE, Dinamarca, Australia, EUA e no Canada, que para a regulamentacao ser efetiva, considerar fatores como a clareza e a eficiencia do processo administrativo de solicitacao para aprovacao de projetos de CCS e responsabilidade de longo prazo para fechamento, monitoramento e liberacoes acidentais de CO2 e essencial.