Desafios políticos e operacionais na percepção de gestores sobre a regionalização em saúde no Acre

Abstract

RESUMO Uma das estrategias para a efetivacao da implantacao do Sistema Unico de Saude e a regionalizacao da saude. E um principio orientador do processo de negociacoes e pactuacoes entre entes publicos em regioes de saude por meio de uma gestao compartilhada. Este artigo analisa as percepcoes dos gestores municipais sobre os desafios politicos e operacionais da implantacao da regionalizacao em saude no estado do Acre. Para isso, foram realizados tres grupos focais com os secretarios municipais de saude, um em cada regiao de saude do estado. Os resultados apontaram que os secretarios municipais consideram a Comissao Intergestores Regional um espaco cartorial, ao mesmo tempo em que evidenciam a falta de capacidade tecnica, financeira e de estrutura fisica dos municipios para cumprirem as metas do Contrato Organizativo da Acao Publica da Saude. Tambem ressaltam as barreiras geograficas e o atendimento a estrangeiros em municipios situados em regioes de fronteira. Ha a necessidade do empoderamento das decisoes nas regioes de saude, a partir da construcao de propostas relacionadas a garantia do financiamento e da gestao de recursos no âmbito regional, as barreiras geograficas existentes nos municipios e a revisao do criterio demografico para a transferencia de recursos em regioes de fronteira.