NUDGE E INFORMAÇÃO: A TOMADA DE DECISÃO E O “HOMEM MÉDIO”

Abstract

Resumo Neste artigo, sera analisado se as descobertas da neurociencia e da psicologia realizadas nas ultimas decadas sobre a tomada de decisoes humanas impactaram a regulamentacao de comportamentos no Codigo Civil e no Codigo de Defesa do Consumidor. Mediante comparacao de alguns dispositivos dos mencionados diplomas legais, sera indagado ainda quais mecanismos (regime de invalidade, nudges, deveres de informacao) sao mais adequados para que uma compreensao cientificamente informada da conduta humana no âmbito juridico possa levar ao aperfeicoamento da tomada de decisoes nas citadas areas do direito privado. O artigo insere-se no campo de pesquisa de Direito e Sociedade e foi elaborado por meio da analise critica de dispositivos legais do Codigo Civil e do Codigo de Defesa do Consumidor a luz das novas descobertas sobre o processo decisorio humano. Concluiu-se que os mecanismos do regime de invalidade previstos no Codigo Civil sao insuficientes para incorporar de maneira satisfatoria as novas evidencias sobre tomada de decisoes, devendo ser conjugados com outros instrumentos, como as tecnicas de arquitetura de escolha (nudges) e os deveres de informacao.