Qualificação dos processos de Comunicação Pública no fortalecimento social e democrático do direito à informação: as realidades portuguesa e brasileira

Abstract

Este artigo busca evidenciar conceitos importantes da Comunicacao Publica Cidada, cotejando as praticas comunicacionais, no âmbito do poder local, entre Portugal e Brasil, dois paises unidos pela mesma lingua, mas com realidades diversas nos planos social e cultural. Tendo como base a Pesquisa dos autores (2018-2019), o trabalho procura descrever a analise realizada em quatro cidades, portuguesas e brasileiras, com o objetivo de conhecer e avaliar os processos de transmissao da informacao por parte do poder publico, como um direito social e constitucional. Atraves da analise de conteudo, a metodologia parte de um recorte de tripla amostragem por meio de entrevistas com os gestores e profissionais envolvidos na transmissao da informacao publica na aplicacao de questionarios aos cidadaos e, finalmente pela analise documental dos materiais impressos e disponibilizados na internet (websites). A avaliacao sobre a importância do dialogo e da efetiva compreensao da informacao teve como lastro teorico os preceitos de Edgar Morin, Luiz Beltrao e Jurgen Habermas, no âmbito do Paradigma da Complexidade, da Folkcomunicacao e Teoria do Agir Comunicativo, respectivamente. Ao confrontar o modelo historico e reivindicatorio do direito a informacao nas atuais politicas publicas de transparencia e qualidade total, os resultados ressaltaram a importância do dialogo como instrumento democratico, pela excelencia na Comunicacao Publica em beneficio da cidadania. A conclusao recomenda que os procedimentos de transmissao da informacao, enquanto publica, respeitem a bagagem cultural e a historia de vida de cada individuo: uma nova forma de comunicacao, dialogica, que adote uma linguagem simplificada adequando o conhecimento tecnico ao comum, permitindo a compreensao do conteudo de maneira eficaz.