EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO POLÍTICA EDUCACIONAL: ANÁLISE DE PROJETOS PREMIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Abstract

O compromisso do Brasil com a Educacao em Direitos Humanos (EDH) enquanto politica de Estado e firmado em 2006 com a publicacao do Plano Nacional de Educacao em Direitos Humanos. Em 2012, Diretrizes Nacionais para a Educacao em Direitos Humanos tornam este tipo de educacao obrigatoria da Educacao Infantil ao ensino superior. Cabe aos municipios promoverem a educacao nos niveis de ensino infantil e fundamental e com isso a responsabilidade de levarem para os curriculos escolares a EDH. A cidade de Sao Paulo entre os anos de 2013 e 2016 promoveu o Premio de Educacao em Direitos Humanos visando estimular o desenvolvimento de projetos relacionados aos Direitos Humanos. O presente estudo analisa os 52 projetos premiados nos quatro anos de premiacao a partir das dimensoes da EDH: conhecimentos, valores e praticas. A abordagem utilizada e qualitativa e utilizou-se como tecnica a analise documental. Os resultados demonstram que a grande maioria dos projetos teve como foco Direitos sociais e culturais, priorizando valores como igualdade, respeito as diversidades e democracia. Todas as acoes decorrentes dos projetos voltam-se a promocao dos DH.