Confiança no Judiciário e eficácia dos direitos fundamentais: um estudo longitudinal da percepção do cidadão brasileiro (2007-2015)

Abstract

O tema da eficácia dos direitos fundamentais tem sido fortemente trabalhado na literatura jurídica. No entanto, pouco se tem recorrido à opinião popular para estudá-la. Junto a isso, a democracia no Brasil tem enfrentado nas últimas décadas um fenômeno crescente de desconfiança nas instituições democráticas por parte da população, isto é, ao mesmo tempo em que a maioria dos brasileiros apoia a democracia, demonstra desconfiança em instituições essenciais para a manutenção desse regime político. Nesse sentido, este trabalho propõe verificar, por meio da metodologia quantitativa e do método estatístico, a existência de associação entre a percepção do cidadão brasileiro sobre a garantia de direitos fundamentais e a confiança no Poder Judiciário. O estudo foi elaborado a partir de dados secundários de opinião pública, coletados no Brasil pelo instituto Latinobarómetro. Além disso, utilizaram-se 5 (cinco) rodadas de pesquisa (2007, 2008, 2009, 2011 e 2015), de forma a elaborar a análise longitudinal do fenômeno em estudo. Os resultados apontaram forte associação entre as variáveis.