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A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA
Abstract
A criacao de orgaos deliberativos e reconhecida como um processo de fundamental importância para a municipalizacao das questoes ambientais, pelo qual e reconhecido o papel de cada orgao frente a organizacao de um sistema municipal de meio ambiente. O objetivo dessa pesquisa foi a realizacao de analise qualitativa acerca do funcionamento, estruturacao, relacao com a sociedade, avancos e impasses do Conselho Municipal do Meio Ambiente- Maraba - PA. O metodo empregado foi o dedutivo, com pesquisa qualitativa basica e exploratoria. Foram realizadas quatro entrevistas informais (tres com componentes do COMAM, e uma com um representante da comunidade, alem de uma participacao na reuniao desse Conselho, para verificar in loco, a sistematica de discussao das tematicas propostas. Efetuou-se o levantamento de dados documentais com recorte temporal entre 2008 e 2017. Os dados obtidos indicaram que: (1) ha dificuldade de conciliar os ideais entre os diferentes atores e \xa0os interesses institucionais que os mesmos representam; (2) estruturacao apresenta-se em nao conformidade com a Lei Municipal n. 16885:200; (3) a participacao da sociedade e parca, por desconhecimento e desinformacao acerca desse Conselho (4) a importância desse conselho e elevada a sociedade local e para a essa gestao; (5) o\xa0 conselho enfrenta barreiras como a falta de recursos financeiros e tecnicos. Logo, a atuacao desse conselho esta aquem das necessidades ambientais de Maraba, e faz-se necessarios ajustes na Lei Municipal n. 16885 promulgada em 2002.