O conceito de direitos humanos: ortodoxo ou político?

Abstract

EnglishWhat are human rights? What makes them different from other moral, juridical and political considerations? In this essay, the authors bring a literature review of this conceptual question through a comparative analysis of the newly formed dichotomy in the international academy between orthodox and political conceptions of human rights. According to the former, human rights are moral rights possessed by all humans simply in virtue of their shared humanity. To the latter, their nature is best conceived in light of their functions in the international juridical-political order. Parts 1 and 2 present two influential formulations of each view, respectively, James Griffin and John Tasioulas’, and Charles Beitz and Joseph Raz’s. Part 3, on its turn, covers the debate between them, more specifically, the critiques formulated against one another, as well as the merit of the so-called mixed or conciliatory conceptions. portuguesO que sao os direitos humanos? O que os tornam distintos de outras consideracoes morais, juridicas e politicas? Neste artigo, os autores trazem uma revisao de literatura dessa questao conceitual a partir da recem-formada dicotomia na academia internacional entre concepcoes ortodoxas e politicas de direitos humanos. Segundo a primeira, direitos humanos sao direitos morais possuidos por todos os seres humanos tao somente em virtude de sua humanidade. Para a segunda, eles sao normas cuja natureza deve ser investigada a luz das funcoes que desempenham na ordem juridico-politica internacional. O texto se encontra disposto da seguinte forma: as partes 1 e 2 apresentam duas formulacoes influentes de cada uma das propostas, respectivamente, as de James Griffin e John Tasioulas, e Charles Beitz e Joseph Raz. A parte 3, por sua vez, trata do debate entre elas, mais especificamente, das criticas dirigidas uma a outra, alem do merito das ditas concepcoes mistas ou conciliatorias.