Evolution interpretation and the European consensus before the European court of human rights

Abstract

EnglishThe interpretation of the European convention on human rights has been shaped by rich jurisprudence of the European Court of human rights which on several occasions had to resort to so-called evolutive interpretation based on the concept of European consensus. This article focuses on basic elements of the interpretation of the Convention ant its position in the application of conventional rights. It gives first a general historical presentation, then deals with different perspectives playing a role for a better understanding of evolutive interpretation and finishes with a general presentation of European consensus which is a key element for evolutive interpretation. portuguesA interpretacao da Convencao Europeia sobre Direitos Humanos foi moldada pela rica jurisprudencia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que em varias ocasioes teve que recorrer a chamada interpretacao evolutiva baseada no conceito de consenso europeu. Este artigo enfoca os elementos basicos da interpretacao da Convencao e sua posicao na aplicacao dos direitos convencionais. Da, em primeiro lugar, uma apresentacao historica geral, em seguida, lida com diferentes perspectivas desempenhando um papel para uma melhor compreensao da interpretacao evolutiva e termina com uma apresentacao geral do consenso europeu, que e um elemento-chave para a interpretacao evolutiva.