A CONCEPÇÃO DO GESTOR ESCOLAR SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) EM ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACAJÁ, SC

Abstract

RESUMO: O presente artigo analisa a perspectiva do gestor escolar sobre a implementacao dos direitos fundamentais presentes no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), nas instituicoes de ensino. Para essa finalidade foram realizadas entrevistas semiestruturadas com uma gestora escolar da rede publica estadual e uma gestora escolar da rede municipal da cidade de Maracaja (SC). O foco das questoes compreendeu o conhecimento do gestor escolar a respeito do texto do ECA, quais os processos efetivam a protecao integral e a implementacao dos direitos fundamentais na escola e quais relacoes sao estabelecidas entre a instituicao escolar e o Conselho Tutelar. A pesquisa mostrou que a maior dificuldade em se fazer legitimar os direitos fundamentais do ECA esta na falta de participacao da familia na escola. As gestoras tem conhecimento do ECA como uma norma que protege as criancas e adolescentes. Em contrapartida, houve momentos em que se colocaram fora da responsabilidade de garantir o direito e a protecao do publico infanto-juvenil, de maneira a compreender que o ECA fosse o unico responsavel pelas criancas e adolescentes. Assim, torna-se importante a escola aproximar e unir outras entidades juntamente a instituicao. A escola deve ser a mediadora dos principios do ECA aos pais e aos alunos para deixar claro a responsabilidade de todos perante a protecao integral e aos direitos fundamentais das criancas e adolescentes. PALAVRAS CHAVE: Estatuto da Crianca e do Adolescente. Protecao integral. Direitos fundamentais. Escolas Publicas.