A concretização dos direitos humanos e fundamentais: vontade, consciência e ação em tempos de pandemia

Abstract

O presente artigo tem como objetivo efetuar o estudo da problematica\xa0que deriva da nao concretizacao dos direitos humanos fundamentais na sociedade brasileira contemporânea. Em uma perspectiva teorica, doutrinaria e filosofica, discutem-se os fatores que incidem nessa nao concretizacao em tempos de pre-pandemia, pandemia e pos-pandemia. A metodologia eleita foram os metodos\xa0dedutivo, indutivo, documental e historico. Discutem-se os limites que a visao\xa0legalista (ou positivista) impoe aos processos e mecanismos de concretizacao e,\xa0ainda, o conceito, o sentido e o alcance da efetivacao de direitos nas sociedades\xa0modernas, que se sabe em crise. Conclui-se que a responsabilidade de concretizar\xa0direitos, quer em tempos de pandemia, quer em tempos de pos-pandemia, nao e\xa0unicamente estatal, mas tambem social, isto e, dos cidadaos e dos concidadaos,\xa0tendo a solidariedade, a convivencia social e a justica dialogica como premissas,\xa0para alem dos interesses economicos, ideologicos e partidarios.