Anais do IV Seminário de direito processual internacional (Proceedings of the 4th Seminar on International Procedural Law)

Abstract

Portuguese abstract: O Seminario sobre direito processual internacional, ja em sua quarta edicao, ocorreu na plataforma Teams nos dias 28 de junho e 5 de julho de 2021. Trata-se de uma realizacao do Nucleo de Pesquisas Justica Administrativa em Contexto - NUPEJAC , com o apoio do Nucleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Processo e Discurso - NEDCPD. Ele teve como objetivo compartilhar os estudos e debates realizados especialmente no âmbito da disciplina Direito processual das causas transnacionais, do Programa de Pos-Graduacao em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estacio de Sa – PPGD-Unesa. \n \nNa presente obra, divulga-se o resumo expandido das comunicacoes que foram apresentadas por discentes do referido PPGD-Unesa, a saber: Rovil Reis Peixoto do Nascimento (Aspectos gerais e conceituais sobre cooperacao juridica internacional e alcance); Geovana Faza da Silveira Fernandes, Jose Alcy Pinheiro Neto (Dever de cooperar e nao cooperar); Marcelo Paar Santiago (Juizo de delibacao: as legislacoes brasileira, ibero-americana e europeia); Viviane Luci Maia da Costa (Auxilio direto: a modalidade de cooperacao juridica passiva na efetividade da jurisdicao transnacional); Eurico de Jesus Teles Neto (O sistema de carta rogatoria no Brasil, em paises do Mercosul e na Europa); Debora Maliki, Luisa Silva Schmidt (Litispendencia e conexao internacionais); Clara Tereza Barros Leda Carvalho, Marcelo Pinto Chaves (Principio da autonomia: um estudo sobre as clausulas de eleicao de foro a partir da Convention on Choice of Court Agreements); Elder Loureiro de Barros, Anderson Loureiro de Barros Correia (Principio da efetividade: regras de competencia internacional e o alargamento do Principio da efetividade); Elvan Loureiro de Barros Correia (Cooperacao internacional direta: medidas de urgencia); Dalila Vanessa Costa Stecanella, Julio Cezar da Silveira Couceiro (Reconhecimento de decisao estrangeira: procedimento); William Teodoro da Silva Filho, Edimar Carmo da Silva (Execucao de sentenca estrangeira: processamento no direito brasileiro). \n \nEnglish abstract: The Seminar on international procedural law, already in its fourth year, was held on the Teams platform on 28 June and 5 July 2021. It was an event of the NUPEJAC (Research Center for Administrative Justice in Context), with the support of the NEDCPD (Research Center on Law, Citizenship, Procedure and Discourse). Its objective was to share research and host discussions specifically on the subject of procedural law in transnational cases, in the Postgraduate Program (Masters and Doctorate of Law) of Estacio de Sa University – PPGD-Unesa. \n \nThis work provides an expanded abstract of the papers presented by students of PPGD-Unesa, i.e. Rovil Reis Peixoto do Nascimento ( General and conceptual aspects on international judicial cooperation and scope ); Geovana Faza da Silveira Fernandes, Jose Alcy Pinheiro Neto (Duty to cooperate or not to cooperate); Marcelo Paar Santiago (judicial assessment of delibazione: Brazilian, Ibero-American and European legislations); Viviane Luci Maia da Costa (Mutal assistance: the role of passive judicial cooperation in the effectiveness of transnational adjudications); Eurico de Jesus Teles Neto (The letter rogatory system in Brazil, Mercosur countries and Europe); Debora Maliki, Luisa Silva Schmidt (International lis pendens and connection); Clara Tereza Barros Leda Carvalho, Marcelo Pinto Chaves (Principle of party autonomy: a study on choice-of-court clauses from the Convention on Choice of Court Agreements); Elder Loureiro de Barros, Anderson Loureiro de Barros Correia (Principle of Effectiveness: international jurisdiction rules and the extension of the Principle of Effectiveness); Elvan Loureiro de Barros Correia (Direct international cooperation: urgent measures); Dalila Vanessa Costa Stecanella, Julio Cezar da Silveira Couceiro (Recognition of foreign decisions: procedure); William Teodoro da Silva Filho, Edimar Carmo da Silva (Enforcement of foreign judgments: processing under Brazilian law).