A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES ENFERMEIRAS NA PANDEMIA: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Abstract

RESUMO: \xa0O presente estudo tem como escopo investigar a possibilidade de responsabilizacao do estado brasileiro na Organizacao Internacional do Trabalho pelo descumprimento das convencoes internacionais que tratam sobre saude e seguranca do trabalhador, com foco na Enfermagem. Para tanto, a presente pesquisa, de abordagem dedutiva, desenha-se com procedimento de revisao bibliografica narrativa e levantamento de dados por meio de pesquisas contextualizadas na pandemia. Estrutura-se na compreensao da obrigatoriedade das normas da OIT no cenario brasileiro; na apresentacao dos dados afetos as pessoas atuantes na saude e afetadas pela pandemia: sao mulheres negras e com menores condicoes economicas que estao na linha de frente, atuando na Enfermagem brasileira; e, finalmente, na discussao sobre o problema proposto, especialmente sobre a responsabilidade do Estado brasileiro diante da inobservância das normas trabalhistas, enquanto direitos humanos, e no contexto da pandemia.