Observações do risco e do perigo na legitimação do direito

Abstract

O presente artigo visa analisar e compreender a relacao entre os diferentes observadores da decisao judicial e o processo de legitimacao do direito a luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. Para tanto, buscando analisar as questoes propostas, a partir de uma pesquisa bibliografica, o trabalho se valeu dos metodos qualitativo e exploratorio. A distincao da observacao em decorrencia dos efeitos da decisao judicial pode ser desdobrada em duas perspectivas: o risco e o perigo. A decisao e avaliada enquanto risco por quem a elabora; por outro lado, ela e observada enquanto perigo pelos observadores que nao fazem parte da tomada de decisao, mas sofrem os seus efeitos. Constatou-se que para que a decisao se torne uma premissa vinculante do comportamento dos observadores do perigo, mesmo que contraria aos interesses, faz-se necessaria a legitimacao do sistema juridico por meio de procedimentos que maximizem a participacao dos observadores do perigo e que os tomadores de decisao os levem em consideracao ao assumirem os riscos decisorios.