A criminalização da homofobia como evento polêmico: o dissenso entre LGBTs e cristãos

Abstract

Nas duas últimas décadas, o espaço público brasileiro se converteu em uma arena de batalhas entre militantes LGBTs e militantes cristãos em torno do tema da criminalização da violência contra homossexuais e transexuais. No centro dessa querela estava o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, o qual visava tornar crime a homofobia, cuja aprovação não teve, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar mora do Congresso Nacional e decidir sobre o tema em 2019. Assim, a fim de compreender as condições de possibilidade dessa polêmica, objetivo aqui trazer a noção de evento polêmico como dispositivo de compreensão do dissenso entre ambos os grupos em disputa. Para tanto, debates em duas audiências públicas sobre o projeto, realizadas pela Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal, são analisadas sob a perspectiva de uma análise dialógica da argumentação.