Federalismo e gasto público com educação no Brasil

Abstract

Estuda a dimensao e a estrutura dos gastos publicos com educacao, realizados pelas tres esferas de governo, com base nos dados de gastos relativos ao ano de 1995. A analise confirma algumas tendencias quanto ao desenvolvimento da educacao brasileira: a importância da area da educacao nos gastos sociais – os estados respondendo por 40,4% e os municipios por 32,9% do total dos gastos sociais. Revela, tambem, o carater descentralizado das acoes governamentais nesse setor, com os estados e municipios sendo as instâncias que comprometeram parcela consideravel de seus recursos nao-financeiros – os estados sendo responsaveis majoritariamente pelo ensino fundamental, a Uniao pela educacao superior e os municipios pela educacao infantil. Confirma tambem o grande esforco publico em atuar prioritariamente no ensino fundamental, com 42,5% do total dos gastos publicos com educacao.\n\nPalavras-Chave: despesas com educacao; gastos publicos; federalismo.\n\n\n\nAbstract\n\nThe author proposes in this survey to study the impact of educational decentralization on the distribution of public expenditure for the 1995 fiscal year. It is shown that the share of a government s budget for education at different levels of education is a function of its responsability, and control of, established by the 1998 federal Constitution. It is confirmed the priority of public policies devoted for primary education (ensino fundamental). It is shown, as well, the importance of education on public financial support for the total of social programmes. States and municipalities spending, respectively, 40.4% and 32.9% of all of social expenditure.\n\n\nKey-Words: expenses with education; public costs; federalism.