Da universalização do ensino fundamental ao desafio de democratizar o ensino médio em 2016: o que evidenciam as estatísticas?

Abstract

O texto constitucional promulgado em 1988 prescreveu a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental, consagrando-o como um direito publico subjetivo, pois inerente aos individuos aptos a cursa-lo. As estatisticas oficiais de matricula e de escolarizacao evidenciam, com efeito, um consideravel crescimento das matriculas nesse segmento da educacao basica, pelo menos ate meados da decada de 2000. O presente artigo aborda, por meio de analise de indicadores oficiais de matricula e escolarizacao, a historica ampliacao das matriculas no ensino medio no periodo 1990-2004 – resultante, entre outros fatores, da democratizacao do acesso ao ensino fundamental, iniciada e desenvolvida no mesmo periodo – e o desafio de universalizar sua oferta em 2016, como dispoe a Emenda Constitucional no 59, de 2009.