BALANÇO DE UM ANO DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA NO BRASIL: 2017-2018

Abstract

O Brasil passou por uma estrutural reforma trabalhista, por meio das Leis n. 13.429 e 13.467, de 2017. O pais sofreu alteracao substancial no seu modo de regular as relacoes de trabalho, seguindo a justificativa governamental para afastar formas anacronicas de regulacao que atravancavam o dinamismo do mercado de trabalho. Era preciso modificar o marco legal para se voltar a ter geracao de emprego no pais. O proposito, aqui, foi identificar quais os reais efeitos da reforma trabalhista sobre a vida daqueles que trabalham, chegando-se a conclusao de que a promessa nao foi cumprida e, ainda, parece aprofundar a desestruturacao do mercado quanto aos aspectos pesquisados. Analisa-se, aqui, o comportamento do mercado de trabalho nos meses que se seguem a vigencia da reforma trabalhista, considerando os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicilio Continua (PNADC). A analise sera, especialmente, sobre a incidencia e as caracteristicas das novas modalidades de contratacao, a trajetoria da remuneracao e da jornada de trabalho e os impactos nas politicas de seguridade social.