Avaliação da Educação Superior: o Exame Nacional de Cursos (Provão) e os rankings acadêmicos e índices no contexto da avaliação para a regulação

Abstract

O presente artigo, de cunho teorico, fundamentado em uma criteriosa revisao da literatura, se insere nos estudos sobre os rankings academicos e as tabelas classificatorias como instrumentos de avaliacao externa. Objetiva estudar as tendencias das politicas de educacao superior no Brasil, tomando como referencia o pioneirismo do Exame Nacional de Cursos (1996-2002), no âmbito das politicas de avaliacao em larga escala, cujos principios estruturantes ainda ganham centralidade, vinte e cinco anos apos sua criacao, no processo de avaliacao das Instituicoes de Educacao Superior. Defende-se a hipotese de que, apesar das tentativas de neutralizacao dos rankings como indutores de qualidade, a partir dos defensores do Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior, o tempo demonstrou a prevalencia dos principios da Administracao Publica Gerencial, bem como a forca do ranqueamento na educacao superior, no contexto da avaliacao para a regulacao, como instrumento de transparencia de informacoes, prestacao de contas e controle social, em cenarios de mercado ou quase-mercado educacional.