Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: o caso da orientação sexual

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o retrocesso no Sistema Africano de Direitos Humanos, na medida em que o sistema entrou em campos politicamente sensíveis como é a orientação sexual. Criada pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem o mandato de proteger, promover e interpretar os direitos e deveres consagrados na Carta Africana. No entanto, a pressão política do Conselho Executivo da União Africana ameaça minar a independência e o mandato da Comissão. Ao mapear os desenvolvimentos entre a Comissão e o Conselho Executivo no caso da Coalition of African Lesbians, este artigo analisa a evolução e a resistência do sistema africano dos direitos humanos face à pressão política hostil. Analise igualmente os argumentos evocados, nomeadamente a alegada jurisdição conflitual entre a Comissão e o Tribunal de direitos humanos. Conclui que os órgãos políticos estão a minar o sistema africano de direitos humanos em benefício das agendas políticas dos Estados.