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Ulisses: acorrentado ou liberto? (Comentário Jurisprudência)
Abstract
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as decisoes do Supremo Tribunal Federal nos processos que envolvem a fixacao do alcance das competencias da Uniao Federal no combate a Pandemia da Covid-19, especificamente, a ADI 6343 e a ADPF 672. Para isso adotou-se um metodo dicotomico que envolveu tanto uma analise das decisoes do Supremo Tribunal Federal quanto uma revisao da literatura pertinente ao direito constitucional e teoria das politicas publicas. Partindo da hipotese de que a Uniao interpretou as decisoes do Supremo Tribunal Federal como uma especie de restricao que a acorrentasse, entretanto ficou evidente que as decisoes nao estabeleciam restricoes, antes propunham a construcao de uma politica publica integrada e articulada nos diversos âmbitos da federacao, inclusive, com a participacao efetiva da Uniao Federal. Ao final da analise, foram verificadas as implicacoes do tema e da interpretacao feita pela Uniao Federal e seu impacto no cenario da Pandemia da Covid-19. \n\xa0 \nPalavras-Chaves: Politicas Publicas; Competencias da Uniao Federal; Covid-19; Pandemia; Supremo Tribunal Federal; Analise jurisprudencial.