Uma avaliação quantitativa da mediação/conciliação como processo para melhoria da eficiência do aparato do judiciário

Abstract

O Poder Judiciário é um órgão demandado pela sociedade brasileira para resolução de conflitos das mais variadas naturezas e, por isso, apresenta considerável morosidade para finalizar os litígios. Uma forma de dar maior celeridade aos processos do Judiciário pode ser através dos procedimentos de mediação e conciliação, que se tornaram políticas públicas através dos ditames da Resolução 125/2010 do CNJ, do Novo Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Mediação (Lei Nº 13.140/2015). Este trabalho teve por objetivo avaliar e investigar a eficiência da mediação/conciliação com relação à resolução de conflitos de casos tratados na Justiça em primeira instância do TJSP, TJRJ e TJPI. Basicamente a avaliação feita considerou estimativas da probabilidade de ocorrência de tempo de encerramento de processos tratados via mediação/conciliação e aplicou-se estes valores estimados a dados reais de processos tramitados (ou ainda em tramitação) na Justiça no período de 2013 a 2019, realizando assim uma simulação da abrangência do tempo de duração do processo até seu definitivo encerramento. Os resultados da simulação apontaram melhoria razoável da eficiência da resolução de conflitos, avaliados quantitativamente em termos da diminuição (1) do tempo até o encerramento do processo, (2) da carga de processos/magistrado/ano e (3) da carga de processos/servidor/ano. Como recomendação foi sugerido que se efetuem outros estudos para avaliação da eficiência via mediação/conciliação com outros dados (custas processuais, pessoal, instância judicial etc.) para melhor robustez da avaliação da mediação/conciliação.