EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE RACIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: O CONTEXTO DAS LEIS 10639/2003 E 11645/2008 / Education for racial diversity in Brazil: the context of the Laws10639/2003 and 11645/2008

Abstract

O objetivo desse texto e refletir sobre alguns aspectos dos processos que culminaram com a alteracao da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB Lei 9394/1996), especificamente no seu artigo 26 e a criacao dos artigos 26-A e 79b, que introduziram a obrigatoriedade do ensino de historica e cultura africana, afro-brasileira e indigena na educacao basica e insere o Dia da Consciencia Negra no calendario escolar. Tais alteracoes foram empreendidas em 2013 e 2018, a partir das leis 10639 e 11645, as quais tratam dos contextos afro e amerindio, respectivamente. O argumento central e de que tais modificacoes resultam da atuacao de grupos dos movimentos negro e indigenas, ao longo dos seculos, cujo apice se da quando da promulgacao da Constituicao Federal em 1988. Por fim, se sublinha o papel paradigmatico das Ciencias Sociais neste contexto.