Revista Brasileira de Direito Civil | 2021
Contornos das garantias autônomas no direito brasileiro
Abstract
O presente ensaio tem por objeto o exame da admissibilidade e da regulacao das garantias autonomas , que ganham cada vez mais destaque em dimensao global, em meio a complexidade das relacoes comerciais, bancarias e empresariais. Com base na liberdade contratual e na autonomia privada no campo obrigacional, que permite as partes ajustarem arranjos atipicos de modo a regulamentar seus centros de interesses, entende-se plausivel a criacao de modalidade de garantia completamente nova (ou que correlacione elementos de garantias ja existentes), condicionada a compatibilidade de sua funcao com os valores do ordenamento. Em panorama de modalidades tradicionais de garantia que se mostram insuficientes, propoe-se que, embora atipicas, as garantias autonomas devem ser examinadas funcionalmente, o que possibilitara a sua aplicabilidade in concreto, a luz da constitucionalizacao do sistema juridico.