O trabalho infantil e a pandemia de COVID-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem

Abstract

O presente trabalho versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento tem por objetivo realizar, por meio de revisão bibliográfica atinente à temática e aos efeitos da COVID-19, bem como de consulta a fontes legislativas, documentos internacionais e dados quantitativos, uma análise sistêmica das atuais funções e finalidades assumidas pelo instituto jurídico do contrato de aprendizagem no ordenamento jurídico brasileiro, isso para que, ao fim, concluindo-se pelos riscos que a pandemia representa ao cumprimento desses mesmos propósitos, sejam concebidas e propostas estratégias de enfrentamento aptas a minimizarem os prejuízos ocasionados pela crise sanitária vivenciada, de modo a assegurar aos jovens a observância de seus direitos fundamentais, efetivando-se os ditames da Doutrina da Proteção Integral e do princípio da vedação do retrocesso social.