A educação no contexto prisional: contradições, avanços e desafios / Education in the prisonal context: contradictions, advances and challenges

Abstract

Na atualidade, o Sistema Penitenciario brasileiro encontra-se em estado de penuria, disseminando sofrimentos e infortunios vivenciados pelos segmentos envolvidos na execucao e cumprimento da pena privativa de liberdade, graves violacoes aos Direitos Humanos, chegam aos nossos lares, pelas telas das TVs em forma de espetaculo, que incita a sociedade livre, nao contra um Estado que falha por nao alcancar o objetivo da execucao penal, prescrito na Lei de Execucao Penal (LEP), no Art. 1o “A execucao penal tem por objetivo efetivar as disposicoes de sentenca ou decisao criminal e proporcionar condicoes para a harmonica integracao social do condenado e do internado”, e sim contra uma massa de seres humanos, duplamente vilipendiada em seus direitos. Nesse contexto, ressaltamos o acesso a educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia. Na LEP a assistencia educacional esta prevista no Art. 11, no entanto, o acesso a educacao, configura-se, em um dos problemas que assola as prisoes brasileiras. Ao analisarmos os procedimentos disciplinares e as praticas pedagogicas adotadas na Penitenciaria Desembargador Silvio Porto, locus de investigacao do presente estudo, evidenciamos a incompatibilidade de coexistirem no mesmo espaco, ou seja, na prisao, os objetivos de punicao e recuperacao. A reflexao e: Como equacionar tal incompatibilidade? Desta feita, este estudo ira apresentar dados preliminares da Pesquisa: “PRISAO E EDUCACAO, UM HIATO HISTORICO: da cela a sala de aula, um caminho para a educacao ao longo da vida?”, e tem como escopo, propor uma apropriacao mais critica e reflexiva acerca da realidade educacional dos reeducandos da referida Instituicao Penal, suas particularidades, complexidades e fragilidades, a partir do tracado do perfil socioeducacional dos mesmos. Utilizamos a Pesquisa Social empirica, a partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa, adotamos a observacao sistematica e a aplicacao de entrevista semiestruturada com 1.075 reeducandos em um universo total de 1.328, para tanto, utilizamos a amostra intencional. Os resultados mostram que o direito a educacao esta garantido pelo ordenamento juridico e que o Brasil, obteve um expressivo avanco no que tange esse direito no espaco da prisao, no campo teorico. Entretanto, no campo pratico a educacao em espacos de privacao de liberdade, nao assume a dimensao de inclusao social, suas contribuicoes, ainda estao limitadas ao âmbito da prisao. Concluimos ainda, que a forma de acesso dos apenados as praticas educativas no Silvio Porto, reforca a perspectiva do privilegio entre os mesmos. Portanto, a educacao na perspectiva do direito nao se efetiva totalmente, um grande desafio a ser superado pela referida instituicao.