COOPERATIVAS HABITACIONAIS COMO INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS: UM ESTUDO A PARTIR DA ESTRUTURA NORMATIVA BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho tem como tema a incorporação imobiliária, tendo sido delimitado na possibilidade das cooperativas habitacionais atuarem como incorporadoras imobiliárias. Como é de conhecimento público, o Brasil é um país que possui um forte déficit habitacional, e portanto, uma parcela significativa da população tem dificuldade de ter acesso à moradia. Uma possível alternativa seria a atuação das cooperativas habitacionais como incorporadoras imobiliárias, criando, administrando e negociando unidades habitacionais autônomas. O problema da pesquisa é qual a estrutura normativa brasileira para formação de cooperativas habitacionais como incorporadoras imobiliárias? A pesquisa é do tipo monográfico, a estrutura do texto é dedutiva, os dados documentais foram analisados pelo método hermenêutico exegético.