A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEARA TRABALHISTA

Abstract

O presente trabalho tem por escopo conferir destaque a atuacao resolutiva do Ministerio Publico do Trabalho e aos instrumentos disponibilizados para a promocao e efetividade dos direitos fundamentais assegurados a criancas e adolescentes na seara laboral, \xa0com prioridade absoluta, a luz da Constituicao da Republica de 1988, bem como \xa0trazer a tona as principais iniciativas envidadas pela instituicao para erradicacao do trabalho infantil, inclusive projetos estrategicos, sempre com olhos postos na necessidade de interlocucao com a sociedade e outros atores que integram a rede de protecao de tais sujeitos de direitos.