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IMPACTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA QUALIDADE DE VIDA: UMA AVALIAÇÃO NOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Abstract
Considerando a relevância das questoes ambientais e os impactos causados pelos residuos solidos ao meio ambiente, o objetivo do presente trabalho e avaliar o efeito da PNRS, instituida pela Lei n.12.305/2010, sobre a existencia de lixoes e o impacto sobre o numero de familias vulneraveis e a proporcao de internacoes relacionadas ao saneamento basico inadequado nos municipios de Minas Gerais. Para atingir este objetivo, foi utilizado o propensity score matching e dados referentes ao ano de 2013. Os resultados encontrados revelam que, embora o efeito da politica em relacao a existencia de lixoes e ao numero de familias vulneraveis nao tenha sido estatisticamente significativo, a proporcao de internacoes relacionadas ao mau saneamento nos municipios tratados e menor que nos municipios de controle. Conclui-se, entao, que a PNRS tem gerado impactos positivos na saude da populacao, melhorando a qualidade de vida, podendo afetar, inclusive, a formacao de capital humano destes municipios.