Reflexões sobre o legado colonial português na regulação das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo em Moçambique

Abstract

Nas ultimas decadas, tem se observado na Africa Subsaariana, aumento expressivo da perseguicao a populacao de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Essa perseguicao tem ocorrido em paises que herdaram das suas antigas metropoles, legislacoes punitivas das praticas homoeroticas. O colonialismo britânico foi aquele que mais se engajou na punicao das praticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo, legando ampla legislacao nos arcaboucos juridicos de suas ex-colonias. Em relacao ao colonialismo portugues, sao poucos os estudos que se debrucam sobre a regulacao das relacoes entre pessoas do mesmo sexo. O presente artigo propoe analisar os possiveis impactos do colonialismo portugues na regulacao das sexualidades entre pessoas do mesmo sexo em Mocambique. Para tanto, o artigo analisou o processo de criminalizacao das praticas homoeroticas em Portugal e suas colonias africanas, e refletindo sobre os impactos da scientia sexualis lusitana no desenho da legislacao contraria aos “vicios contra a natureza”. O artigo tambem identificou a existencia e aplicabilidade de leis especificas regulando a homossexualidade direcionadas a populacao nativa africana, assim como analisou o impacto de outros atores (p. ex., missionarios religiosos) na regulacao das relacoes sexuais entre pessoas do mesmo sexo em Mocambique.