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Liquidação de operadoras de planos de assistência à saúde no Brasil
Abstract
O mercado de saude suplementar tem crescido muito nos ultimos anos, sobretudo na ultima decada. Dados de dezembro de 2016 da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) demonstram que o sistema de saude suplementar conta com 47,9 milhoes de usuarios. Embora ocorra anualmente um crescimento no numero de usuarios de planos de saude, a quantidade de Operadoras de Planos de Assistencia a Saude (OPS) vem caindo desde a criacao da ANS. No cumprimento de seu papel regulador, essa Agencia tem o objetivo de garantir o interesse publico nas relacoes entre os consumidores e os planos de saude. Quando detectadas anormalidades graves de ordem operacional ou economico-financeira das operadoras, a Agencia podera decretar Regimes Especiais de Direcao Tecnica ou Direcao Fiscal, atuando de forma mais efetiva nessas operadoras. O objetivo deste estudo foi analisar a influencia da regulacao da ANS na continuidade das OPS. Foi utilizada a regressao logistica com dados em painel, utilizando-se de 26 variaveis economico-financeiras defasadas em um ano e dois anos antes da situacao de insolvencia das operadoras. Essas variaveis foram obtidas por meio de indicadores calculados a partir das informacoes economico-financeiras das operadoras. Alem dessas variaveis, foram utilizadas variaveis dummies relacionadas as caracteristicas das operadoras em relacao a modalidade, porte, regiao e segmentacao. A principal variavel do estudo mede a influencia da ANS na continuidade das OPS. Por meio de uma dummy, essa variavel refere-se ao fato das OPS terem ou nao passado por regimes especiais da ANS antes da insolvencia. O estado de insolvencia foi admitido para OPS com registro cancelado compulsoriamente pela ANS e que possuam Patrimonio Liquido negativo ou zerado. A amostra foi composta por 9.656 casos de OPS distribuidas no periodo entre 2007 e 2015. Foi separada uma amostra com 478 casos para validacao do modelo de insolvencia, totalizando 10.134 casos de OPS. Como principal resultado da pesquisa, a variavel que mede a influencia da ANS na continuidade das OPS se mostrou significativamente importante como preditora de insolvencia; e o modelo, de um modo geral, previu 86,37% dos casos corretamente. Outras variaveis mostraram-se significativas como preditoras de insolvencia, a saber: o endividamento, a nota de desempenho das OPS, o giro do ativo, a imobilizacao e a liquidez imediata, para defasagem de um ano; e o endividamento e a margem de lucro liquida, para dois anos de defasagem. Ademais, as modalidades administradora, cooperativa medica, filantropia e, odontologia de grupo, se mostraram significativas na predicao de insolvencia das OPS, e ainda, o segmento secundario subsidiario. A regiao, o porte e a maioria das variaveis de segmentacao das OPS nao se mostraram relevantes como preditoras de insolvencia de operadoras. Este trabalho contribui para a area academica e para o mercado utilizando-se, alem de indicadores economico-financeiros e caracteristicas das OPS, uma nova variavel dummy relacionada a regulacao da ANS por meio de Regimes Especiais. Pesquisas futuras podem abordar a tecnica de regressao para dados de sobrevivencia como Riscos Proporcionais de Cox e adotar criterio de classificacao das empresas insolventes com base em indice de margem de solvencia das OPS calculado a partir da Resolucao Normativa No 209 da ANS.