A CONTRIBUIÇÃO JURÍDICA DA MARINHA DO BRASIL NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DOS MUNICÍPIOS DE CORUMBÁ E LADÁRIO-MS

Abstract

Considerando a presença secular da Marinha do Brasil nos municípios de Corumbá e Ladário, objetiva-se levar ao conhecimento do meio acadêmico e sociedade civil, com vistas a evidenciar, de maneira geral, a importância da força naval na fronteira Oeste do país e de forma específica fortalecer a consciência marítima no consciente coletivo das populações das regiões apreciadas e demonstrar a contribuição econômica, social e proteção ambiental da marinha nas regiões de Corumbá e Ladário. Para tanto se procede à metodologia de pesquisa documental com ênfase em documentos públicos, administrativos e jurídicos. Desse modo, observa-se que ao serem analisados os dados pertinentes a orçamento, pagamento de pessoal, licitações, recolhimento de impostos e na proteção e fiscalização dos aspectos ambientais, permite-se concluir que juridicamente a marinha brasileira contribui de forma difusa e coletiva para o desenvolvimento econômico e social da região, irrigando recursos nos mais diversos segmentos, em projetos sociais relevantes e no apoio fiscalizador de atividades que possam trazer danos ambientais.