LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ENSINO SUPERIOR E A HISTORIOGRAFIA: UM ESTUDO COMPARADO INTERNACIONAL

Abstract

O texto tem como proposta analisar processos desencadeados pelas politicas publicas de entrada, permanencia e conclusao, para estudantes publico-alvo da Educacao Especial no Ensino Superior, em contexto latino-americano, em estudo comparado entre o Mexico e o Brasil. Destacamos o periodo de 1988 a 2018 como recorte temporal, configurando as tres ultimas decadas, marcadas por reformas educacionais nos dois paises. Metodologicamente fizemos estudo historico-documental das legislacoes que compuseram as politicas publicas no periodo em destaque, onde promovemos um levantamento acerca das tensoes nas legislacoes e como elas foram aplicadas em dois contextos universitarios: Universidad Veracruzana (Mexico) e Universidade Federal do Espirito Santo (Brasil). A perspectiva teorica que sustenta o estudo fundamenta-se na teoria dos Processos Civilizatorios elaborada por Norbert Elias (1993; 1998; 2001; 2006 e 2011). Num fluxo historico de longa duracao, Elias analisa os Processos Civilizadores destacando que as sociedades se constituem no conjunto das relacoes entre individuos e grupos sociais, cujos processos de interdependencia formam figuracoes humanas em paralelo ao Estado. Estas vivenciam as transformacoes historicas nas diferentes sociedades interdependentes entre si. Os dados da pesquisa evidenciam preponderante na balanca de poder para a concretizacao das politicas publicas nas universidades estudadas. Ao mesmo tempo, os Estados mexicano e brasileiro nao conseguiram ofertar condicoes concretas para romper com essa fragilidade, e assegurar a Educacao Especial um lugar estavel no Ensino Superior, e por isso as legislacoes e politicas publicas precisam ser constantemente revistas. Ainda assim, esses Processos Sociais contribuem para o fluxo continuo do Processo Civilizador das sociedades ocidentais.