Da exclusão do campo à inclusão na prisão: a gestão penal da pobreza agrária no Brasil

Abstract

Esta pesquisa faz um estudo acerca da gestao penal da pobreza agraria no Brasil, desde a transformacao urbana e industrial, iniciada na decada de 1930 ate a contemporaneidade. Busca-se desvendar os impactos socialmente excludentes e penalmente includentes do rapido processo de urbanizacao e industrializacao ocorridos no Brasil. O esvaziamento do campo, pari passu com a expansao das cidades, foi uma das causas do desemprego estrutural e da formacao das periferias urbanas, onde esta segregada a grande maioria marginalizada da populacao. Para percorrer este caminho, estuda-se genese da periferia, construindo uma ponte entre a exclusao do campo e a segregacao urbana. Cuida-se de delinear as caracteristicas fundiarias brasileiras, contexto no qual se insere o movimento migratorio do tipo rural-urbano e o processo de formacao da pobreza rural e urbana. Destaca-se como o Estado – no qual se depositam esperancas de realizacao dos direitos socialmente garantidos – tornou-se cada vez mais um Estado minimo, com minimas obrigacoes. Em sequencia, aborda-se o tema da gestao penal da pobreza no Brasil por meio da dilatacao da repressao direcionada aos individuos pobres, com aumento estratosferico nos gastos publicos direcionados a ampliacao de um corpo policialesco que, contudo, nao logra exito em combater efetivamente o incremento da violencia urbana, ja que este faz parte das contradicoes proprias ao capitalismo. Nessa sociedade criada pelas contradicoes do sistema economico, o pobre, favelado e marginalizado, e alvo facil do aparelho repressivo do Estado, ao passo que a ele nao se garantem direitos sociais; ele e visto como individuo perigoso e que inspira desconfianca pelas classes mais privilegiadas da sociedade. Neste Estado Penal, cresce nao so o aparelho repressivo do Estado, mas tambem a seguranca privada; de outro lado, aumenta o indice de encarceramento, em especial da classe mais pauperizada da populacao. Assim, verifica-se um entrelacamento entre questao agraria, questao criminal e violencia urbana, que perpassa pela transferencia da pobreza agraria para as cidades, pela formacao das periferias urbanas e pela segregacao do pobre neste local, onde ele recebera muito pouco do Estado de Direito e percebera a presenca cotidiana do Estado Penal.