n. 31 - EDUCAÇÃO E DIGNIDADE: CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DE GARANTIAS DE DIREITOS?

Abstract

Discutir educacao implica debater sua relacao com a dignidade, pois, educacao e dignidade sao construcoes historicas ou garantias de direitos. Partindo deste ponto, o presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve reflexao sobre educacao, cujo pressuposto tem que\xa0\xa0pensar uma organizacao sistemica eficiente e eficaz para a educacao e uma tarefa complexa do ponto de vista teorico e pratico, e nesse sentido necessario de faz sempre voltar o olhar para os marcos regulatorios do processo de formulacao das politicas educacionais. Numa perspectiva da pesquisa qualitativa, como caminho metodologico, faremos uma reflexao teorica, tendo como base, as constituicoes brasileira. Considerando que a educacao, nos termos da Constituicao Federal Brasileira de 1988, e direito publico subjetivo e, como tal, condicao indispensavel ao exercicio da cidadania, abordamos questoes relacionadas a itens consagrados na referida CF., dentre os quais garantias de direito a educacao e respeito a dignidade humana e ainda apontaremos a importância da participacao das pessoas nos processos decisorios, na formulacao das politicas publicas, na execucao de programas e projetos de interesse coletivo e na fruicao de seus resultados de forma desconcentrada. Concluimos,\xa0\xa0aludindo que o Estado deve concretizar a efetivacao do direito a educacao,\xa0\xa0como direito humano conquistado por uma coletividade, fruto de longa e ardua luta.