ARTICULANDO VANTAGENS POSICIONAIS: UMA PROPOSTA DE MEDIDA DE CONTROLE PRESIDENCIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO

Abstract

Este trabalho propõe um índice para medir as vantagens posicionais do poder Executivo no processo legislativo da Câmara dos Deputados. Chamaremos de Índice de Controle Presidencial do Processo Legislativo (ICPPL). Para essa medida, utilizaremos indicadores posicionais e de distância ideológica entre parlamentares que ocupam funções chaves no processo legislativo e o chefe do Executivo. Foram definidas dezesseis funções legislativas como chaves no processo de definição da agenda. Dentre as funções, temos a presidência da Câmara, presidência e relatoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e a presidência da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e mais treze comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados. Dedicaremos uma sessão para explicar a composição do índice, e como cada posto chave compõe um eixo temático e contribui com pesos diferentes no cálculo final. O processo legislativo brasileiro oferece vantagens ao Executivo por meio de prerrogativas constitucionais, e de regras internas da Câmara, que, mesmo assim, não são suficientes para garantir ao Presidente total controle do processo legislativo impondo sua agenda. Assim, o ICPPL nos permitirá verificar como os Presidentes brasileiros se articulam posicionalmente no processo legislativo, empilhando políticos fiéis ao governo em postos chave no legislativo. Neste artigo, apresentaremos o índice, e faremos uma aplicação com dados exploratórios em uma análise observacional de linha do tempo, abrangendo seis legislaturas completas e mais o primeiro ano da 56ª legislatura, compreendendo assim o período entre 1995 e 2019. Foi possível verificar, por exemplo, diferenças no domínio presidencial sobre os postos chave entre governos.