Jacques Rancière e a política dos direitos dos animais: a estética da subjetividade jurídica e a politização do social

Abstract

O objetivo deste artigo reside em trazer para o âmbito da filosofia politica de Jacques Ranciere as dificuldades associadas com a animalidade no direito, normalmente concebidas por meio das discussoes referentes aos direitos dos animais. Em vez de se deter nas implicacoes especificamente juridicas desses direitos, da extensao que possuem ou mesmo de sua fundamentacao, o artigo, ao recorrer a uma leitura muito particular da filosofia de Ranciere, pretende apontar as condicoes que permitem ou obstruem a representatividade dos animais no campo juridico. Para tanto, a pesquisa desenvolvida situa a maneira como os sujeitos juridicos sao construidos por meio da formulacao de demandas em meio a um espaco social que nao lhes reconhecem como vozes a serem ouvidas, ou seja, contestam as narrativas que impedem o reconhecimento institucional de suas vozes. Certas narrativas consensualmente estabelecidas dificultam, senao impedem, que os animais aparecam perante o direito como entes cujas vidas possuem valor e consideracao. Uma das questoes apontadas e que, apesar da existencia e da producao cada vez mais ampla de normas juridicas comprometidas com a protecao dos animais, estas podem estar vinculadas a imperativos economicos, excluindo determinadas especies do seu âmbito de protecao e incidencia. O artigo, por fim, salienta a importância de se manter em aberto questionamentos referentes a novas formas de juridicidade que levem em consideracao, para alem do calculo de beneficios/custos e dos pressupostos antropocentricos, o sofrimento e a condicao precaria dos entes nao humanos.