Acesso à justiça: a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e dos direitos da personalidade

Abstract

Este trabalho analisa os entraves do acesso a justica, demonstrando que os desafios se estendem aos direitos da personalidade, em especial pelas constantes transformacoes da sociedade que inevitavelmente refletem na personalidade do sujeito. Como pergunta de partida, questiona a natureza dos direitos individuais homogeneos e os instrumentos legislativos para a tutela conjunta de tais direitos. Ao se valer de raciocinio hipotetico-dedutivo, por meio de pesquisa bibliografica e documental, descritiva e exploratoria, o artigo conclui que a fim de se dar efetividade a justica, ha a possibilidade da defesa coletiva de direitos individuais homogeneos e, portanto, possivel tambem para os direitos da personalidade.