ANÁLISE DAS MUDANÇAS OCASIONADAS NA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Abstract

O Simples Nacional e uma forma de tributacao diferenciada para recolhimento de oito tributos em uma unica guia para favorecer e simplificar o recolhimento dos tributos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em 2016, a Lei Complementar no 155 trouxe mudancas consideraveis para o Simples Nacional com inicio a partir de 2018. Esta pesquisa possui como objetivo apresentar os resultados, com base em uma simulacao, para as empresas enquadradas nos anexos I a V do Simples Nacional apos divulgacao da Lei Complementar no 155 de 2016. Este estudo foi classificado como bibliografico, descritivo, exploratorio, quantitativo e aplicado. Realizou-se uma simulacao para visualizar os resultados ocorridos em empresas que se enquadram em faixas com menores e maiores faturamentos para os cinco anexos da Lei Complementar no 155. Os resultados revelaram que para alguns anexos, as alteracoes no Simples Nacional, a partir de 2018 trouxeram reducao da carga tributaria, mas para outros ocorreu o oposto, ou seja, aumento dos custos, ressalta-se que esses resultados foram simulados e que uma aplicacao real pode gerar resultados divergentes. Portanto, o planejamento tributario e o acompanhamento das alteracoes nas legislacoes tanto pelos empresarios quanto pelos profissionais contabeis auxiliam as empresas na reducao de sua carga tributaria.