METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL: ESTUDO DA AGENDA BAHIA DE TRABALHO DECENTE

Abstract

A Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) instituiu no ano de 1999, a nocao de trabalho decente, cumprindo mais uma etapa de promover os direitos fundamentais no trabalho. O Brasil assinou o Memorando de Entendimento com a OIT no ano de 2003 com o objetivo de construir uma agenda de politicas publicas, lancada em 2006 e chamada de Agenda Nacional de Emprego e Trabalho Decente (ANETD) e se tratou de um documento norteador voltado a execucao de uma serie de politicas. A Agenda da Bahia de Trabalho Decente (ABTD), lancada em 2007, foi a primeira Agenda Subnacional de Emprego e Trabalho Decente, alem disso, trata-se de uma experiencia extremamente inovadora no âmbito da OIT, pois implantou no estado a I Conferencia Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD), que culminou em uma serie de encontros e dialogos entre os setores do trabalho. Os eixos principais da Agenda sao: Erradicacao do Trabalho Escravo, Erradicacao do Trabalho Infantil, Seguranca e Saude do Trabalhador, Juventude e Trabalho, Servico Publico, Trabalho domestico, Promocao da Igualdade de Genero e Raca, Promocao da Igualdade Pessoa com Deficiencia, Empregos Verdes. Este artigo objetivou por meio da pesquisa exploratoria e documental analisar o processo de implantacao da ABTD, a partir de sua metodologia, identificando quais foram as politicas publicas de emprego e renda estabelecidas, por meio das acoes de dialogo social, como a criacao de leis, comites, câmaras tematicas, acoes, conferencias e/ou grupos de trabalho.