SENCIÊNCIA ANIMAL NO CÓDIGO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL: PRINCÍPIO RESPONSABILI-DADE E ÉTICA DO FUTURO DE HANS JONAS

Abstract

O artigo pretende debrucar-se sobre se a inclusao do reconhecimento da senciencia animal pelo Estado do Rio Grande do Sul, positivado na lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020, conhecida como Codigo Ambiental do Estado, atende ou nao os preceitos do principio responsabilidade jonasiano. A problematica do trabalho evidencia-se no reconhecimento dos animais domesticos de estimacao como seres sencientes. Investiga-se o enquadramento do principio da responsabilidade de Hans Jonas. Para tanto utiliza-se de pesquisa bibliografica, com analise doutrinaria e de legislacao. Como principal contribuicao do trabalho evidencia-se o reconhecimento legal da senciencia como algo que vem a alterar o comportamento e a etica humana em relacao ao grupo de especies animal beneficiadas pela acao, protegendo esses seres vivos nao-humanos do planeta e incentivando uma cultura de responsabilidade com o futuro.