CASO DREYFUS E A IMPORTÂNCIA DE DIREITOS E GARANTIAS NO PROCESSO SOB ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O trabalho tem o objetivo de destacar os problemas existentes quando nao ha um processo penal militar sob um Estado Democratico de Direito. No primeiro momento serao identificados tracos marcantes do julgamento de Alfred Dreyfus, militar judeu frances, acusado de traicao. Posteriormente, serao analisados principios, direitos e garantias relacionados ao caso, tais como: o contraditorio, a ampla defesa, a igualdade, a producao de provas, in dubio pro reo, o respeito a honra do acusado, o cumprimento de pena conforme dignidade da pessoa humana e o Estado Democratico de Direito. Em seguida, algumas consideracoes sobre a Franca pos revolucao e o caso Dreyfus. Utilizou-se para o desenvolvimento desta presente pesquisa o metodo dedutivo e a tecnica de pesquisa bibliografica e estudo de caso, com auxilio do filme O Oficial e o Espiao (2019) sobre o Caso Alfred Dreyfus e consideracoes de Hannah Arendt.