Andityas Soares de Moura Costa Matos

O estado de exceção no Brasil republicano

This work sought to analyze the institutes and the exceptional practice in Brazilian republican period (1889-2014), through official data and researches of Brazilian Senate, legal documents and literature related to the subject, aiming at verify the ideas and the praxis of the state of exception and, especially, if this state is really contingent or consists in a continuous practice in that historical period. From the research was verified that the state of exception, formalized by the estado de sitio, was already used as political tool of governmentality in Brazil before First World War, and that exceptional practice, expressed by various instruments, extends continuously throughout the republican period, mixing with the “normality” guaranteed by the ordinary law.

Deslocamentos da soberania: percursos de um conceitolimite em Carl Schmitt e Giorgio Agamben

Jurista e teorico-politico, Carl Schmitt foi um dos grandes nomes que se propos a pensar o problema da soberania a partir do estado de excecao. No turbulento contexto de instabilidade politico-economica que marcou a Europa no periodo pos Primeira Guerra Mundial, cujos Estados-nacao se encontravam ate entao ancorados na doutrina liberal e seu modelo de governo parlamentar, Schmitt revisita a tradicao de estudos acerca da soberania, afirmando a impossibilidade de se neutralizar o politico, bem como a subjetividade da autoridade, como almejava o liberalismo politico com seu projeto de limitar o exercicio de poder soberano por meio da lei. Nesse vies, por meio da paradigmatica afirmacao “soberano e aquele que decide sobre o estado de excecao”, Schmitt afirma a inescapabilidade do momento decisorio acerca, em uma situacao excepcional que identifica o inimigo publico, momento esse de normalizacao que conforma tanto a identidade do soberano quanto a da unidade politica, consubstanciando-se assim como verdadeiro processo de instituicao do direito. Doravante, a medida que a identidade do soberano e definida a partir da decisao sobre a excecao, Schmitt apresenta sua possibilidade de deslocamento para outros campos nao-estatais, de modo que mesmo a decisao orientada pelo saber tecnico conforma-se como soberana, desde que tenha forca suficiente para identificar o inimigo publico. E a partir dessa reflexao que Giorgio Agamben, filosofo italiano do seculo XXI, dara continuidade aos estudos sobre a soberania, radicalizando a possibilidade de seu deslocamento para as relacoes microfisicas de poder que se perfazem na malha social, na medida em que ve na decisao sobre a excecao nao apenas um momento de conformacao identitaria, mas de inclusao-exclusiva da vida no ordenamento juridico.