Bruno Meneses Lorenzetto

Constituição federal, controle jurisdicional e níveis de escrutínio

O estudo enfatiza a realidade brasileira e ressalta que nossa Constituicao Federal possui um sentido substantivo de justica. Discutem-se os fenomenos doativismo judicial e da judicializacao da politica. Assinala as mudancas as quais o Supremo Tribunal Federal foi submetido nos ultimos anos e aproxima a doutrinade Carolene Products e os niveis de escrutinio com a jurisdicao constitucional nacional, distinguindo entre casos de controle forte e fraco da fiscalizacao de constitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority

Resumo: O artigo delineia a diferenca entre a Constituicao e os processos decisorios a respeito da interpretacao constitucional. Defende a tese de que a transferencia de decisoes de macro politica para Judiciario depende da transmissao do poder decisorio para as Cortes por outros Poderes e que, apos a decisao pelo Tribunal, ainda restam espacos para discussao, divergencia e alteracao da interpretacao constitucional estabelecida. Porem, tais transformacoes devem ser acompanhadas de um grande esforco politico para redefinir a composicao dos agentes publicos detentores de autoridade constitucional. Argumenta, ademais, em sentido contrario ao ativismo judicial, a respeito da possibilidade do compartilhamento da autoridade constitucional entre os Poderes. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; Autoridade constitucional; Judicializacao da politica. Abstract: The article traces the difference between the Constitution and decision-making processes regarding constitutional interpretation. Defends the thesis that the transference of macro-policy decisions to the Judiciary depends on the transmission of decision-making power to the Courts by other Powers and that after the decision by the Court, there are still spaces for discussion, divergence and change of the constitutional interpretation established. However, such transformations, must be followed by a major political effort to redefine the composition of public officials holders of constitutional authority. It argues, furthermore, in the opposite direction of constitutional activism, about the possibility of sharing constitutional authority between the Powers. Key words: Judicial review; Constitutional authority; Judicialization of politics.

Rogue States? Reflexões sobre os Estados e a democracia a partir da desconstrução. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p35

O artigo apresenta, a partir do marco teorico da desconstrucao do filosofo Jacques Derrida, uma leitura das relacoes politicas entre os Estados democraticos e seus “inimigos”, com a qualificacao destes como “rogues”. O Estado qualificado como “bandido” esconde o uso da razao do “mais forte”, pois se tornou a designacao que habilita estrategias de guerra, invasao e ocupacao. Levar a democracia para o resto do mundo se tornou um imperativo, nao importa a que custo. O problema e que essa acusacao aos Estados que desrespeitam o Direito internacional se volta contra seus promotores. A partir disso, surge a necessidade de reelaboracao dos conceitos de Estado, Estadonacao, soberania nacional e cidadania.